No intuito de regulamentar a situação caótica causada pela crescente transmissão do vírus, foi sancionada a Lei Federal nº. 13.973/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública iminente. Dessa forma, a fim de evitar o contágio do vírus, medidas impostas pelo Poder Público estão sendo progressivamente aplicadas no intuito de reduzir os efeitos deletérios da patologia.

Como não poderia ser diferente, as relações de trabalho estão sofrendo diversos impactos em decorrência da pandemia mundial e o GUERRABATISTA ADVOGADOS, atento às novidades que serão enfrentadas, preparou breves esclarecimentos sobre os direitos trabalhistas e como legalmente proceder durante este período, tais como: